Turma confirma exigência de laudo médico para concorrer como PCD em concurso dos Correios
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeira instância que denegou o pedido de um candidato ao […]
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Justiça mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-empregado que sofreu
Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e fixa multa em caso de
Justiça condena médica por prescrição irregular de medicamentos controlados
A conduta se enquadra no crime de tráfico de drogas, previsto na legislação penal Uma médica foi condenada pela Vara Criminal da comarca de Caçador,
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Empregada com TEA obtém direito a teletrabalho e redução de jornada
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com
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Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já pagas
A 13ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada indevidamente por funcionários da loja
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Assegurada ao pai de gêmeos prematuros a licença-paternidade de 180 dias
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um servidor público federal a licença-paternidade de 180
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Aposentada consegue anular consignados feitos por golpistas
Resumo: – Aposentada vítima de fraude bancária conseguiu cancelar dois empréstimos consignados feitos sem autorização e será indenizada. – Instituições financeiras também terão de devolver
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Casal receberá indenização de R$ 10 mil por falha em baixa no sistema de restrição de roubo do Detran que gerou apreensão irregular de veículo
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado de Pernambuco a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou