Justiça de Rondônia aplica multa por descobrir comando para manipular IA em petição inicial
O prompt injection foi detectado e resultou na condenação por litigância de má-fé e ato contra a dignidade da Justiça Numa ação de obrigação de […]
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Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento
Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista Resumo: – Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um
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Havendo dúvida sobre a classificação racial de candidato, deve prevalecer a autodeclaração
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que havia negado o pedido de candidata para anular o ato administrativo
Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente
Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo que utilizava veículo próprio para o
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TJDFT reconhece paternidade sem exame de DNA com base em provas do processo
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a paternidade de mulher em relação
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TRF3 assegura pensão por morte a viúva de segurado que teve relação de emprego reconhecida em sentença trabalhista
Segundo magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de contribuinte e a condição de dependente da autora A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Mulher que vivia em união estável homoafetiva conquista direito à pensão por morte da companheira
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício
Condenado por injúria racial também deverá indenizar vítima
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de injúria
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STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes
Ao negar recurso da PGR contra decisão do ministro Flávio Dino, 1ª Turma considerou que punição foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019 A Primeira
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Inventário e partilha nos cartórios dispensam certidão negativa de débitos
Decisão do CNJ respondeu a consulta realizada pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba A perda de um ente traz dor e sofrimento
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