A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código […]
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave Read More »
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da
Impossibilidade de registrar imóvel gera indenização Read More »
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização Resumo: – Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira Read More »
O Estado de Pernambuco deverá pagar indenização total de R$ 300 mil a título de danos morais a dois filhos de uma vítima de feminicídio
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram uma instituição
TJRO condena banco por cobrar taxas em conta sem movimentação Read More »
Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta Resumo: – A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar
Resumo: – Trabalhador com deficiência recebia remuneração inferior a colegas que exerciam as mesmas funções administrativas. – A sentença de primeiro grau deferiu o pedido
Empresa é condenada por pagar remuneração inferior a empregado com deficiência Read More »
Assistência afetiva dos pais, inclusive com convivência periódica, é prevista em lei A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu
TJSC autoriza multa para pai que descumpre visita à filha prevista em acordo homologado Read More »