Tribunal mantém condenação de tutora por maus-tratos a cão com o qual convivia há 15 anos
Quem vê “Urso” agora – um cão mestiço com características da raça border collie, espessa pelagem e muita saúde após longo tratamento e os devidos […]
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Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para
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Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida
6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando ganham em dobro A autonomia
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Justiça concede 180 dias de licença-adotante para servidor em união estável homoafetiva
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença
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Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação A Terceira Turma do Tribunal Superior do
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Supremo reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro
Governo federal deve elaborar plano para melhorar condições como superlotação, excesso de presos provisórios, saúde e higiene. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira
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Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita
Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia
A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade de paciente durante tratamento quimioterápico.
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