Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito […]
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Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85, parágrafo 8º, do
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Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa isenção de Imposto de Renda
Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho do doméstico
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou
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Tribunal revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava
Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição
Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho
A trabalhadora voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão parado na rodovia. Após sofrer
Supremo suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego. O
Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória
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Mulher é condenada pela prática de estelionato sentimental que lhe rendeu R$ 55 mil extraídos de vítima de Mossoró
A 2ª Vara Criminal de Mossoró julgou um caso inédito na Comarca. Desta vez, trata-se de um tipo de caso chamado “estelionato sentimental”, praticado por