Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa
O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no valor de R$ 7 mil, […]
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Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao
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Militar temporário desincorporado obtém reintegração aos quadros das Forças Armadas
A 10 ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de um homem de 23 anos aos quadros das Forças Armadas. Ele era militar
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11ª Câmara Cível condena pai e mãe por alienação parental
Com base em análise psicológica e entrevistas, magistrados concluem que pais separados de três crianças tinham comportamento incompatível com interesses dos filhos A 11ª Câmara
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Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa A Terceira Turma
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Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A.
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União é condenada a indenizar comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária
A demora estatal no processo de demarcação de território quilombola em Mostardas (RS) decorre do esvaziamento das condições materiais e de recursos humanos do Instituto
Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda.,
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Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
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Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma embarcação ao pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série
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