O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo criminal – não significa um […]
Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma Read More »
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido Read More »
A Justiça do Trabalho da 2ª Região considerou nulo o contrato temporário de uma costureira dispensada grávida na pandemia e reconheceu o vínculo de emprego
Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia Read More »
Com o reconhecimento do contrato de trabalho por prazo determinado, firmado de forma verbal entre uma empresa de entretenimento e uma monitora de eventos, a
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou
Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional e por falta de provas nos autos que evidenciassem o contrário, a 17ª Turma
Decisão de 2º grau mantém covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista em Uruaçu (GO) que,
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional,
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem pela prática dos crimes de
Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime Read More »
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente de trabalho infantil a um
