A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados […]
TJDFT afasta ITBI em imóveis usados para formar capital social de empresa Read More »
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria
Professor poderá somar tempo de contribuição em atividades diversas do magistério Read More »
A 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre condenou uma empresa de apostas online ao pagamento de R$ 206 mil, a título de danos
Justiça condena empresa de bet a indenizar consumidor com vício em jogos de azar Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é
Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime Read More »
Justiça também determinou indenização por danos morais à idosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de
Sindicato deve restituir descontos indevidos de aposentada Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão
Resumo: – Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência. – Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no
Venda sem registro mantém cobrança de IPTU Read More »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio Read More »
Investigações apuraram que brasileiro divulgava conteúdos ligados ao grupo extremista Estado Islâmico em plataformas digitais A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3 confirma condenação de homem por atos preparatórios de terrorismo Read More »
Sentença da 16ª VT de Manaus afasta a tese de que esse tipo de vínculo impediria a aplicação da garantia constitucional Uma decisão da 16ª
Trabalhadora gestante em contrato temporário tem direito à estabilidade Read More »