Estado de embriaguez é insuficiente para afastar o dolo, diz TJ em caso de injúria racial
Um homem que, em estado de embriaguez, ameaçou um vizinho e injuriou outra vizinha de “macaca preta” e “vagabunda” teve pena confirmada pelo Tribunal de […]
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Tribunal defere homologação da remição de pena cumprida por brasileiro no estrangeiro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a homologação de remição (redução) de pena cumprida por um brasileiro no exterior.
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TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da EC nº 103/2019, deve observar as novas regras
STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado. A decisão
Supremo valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Por maioria de votos,
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Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado
Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que iniciou
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Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado
Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo criminal – não significa um
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