Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de defesa) […]
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida Read More »
Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados no Sistema Nacional de Armas
Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de telecomunicações Oi a devolver a um dos
Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) acionou
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante
