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6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando ganham em dobro A autonomia […]

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação A Terceira Turma do Tribunal Superior do

Governo federal deve elaborar plano para melhorar condições como superlotação, excesso de presos provisórios, saúde e higiene. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita

A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade de paciente durante tratamento quimioterápico.

Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o