Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões […]
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial Read More »
A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, se não for comprovada a
Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais Read More »
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. A decisão partiu do juízo
Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada Read More »
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A decisão foi da Seção Especializada
A decisão, de relatoria da desembargadora Alzenir Bolessi de Plá Loeffler, considerou presentes os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, contidos nos artigos 2 e
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem de
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência Read More »
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada,
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado.
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF Read More »
