Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido Read More »
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma família a indenizar um motociclista
Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro Read More »
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial. Na
2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo Read More »
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio da insignificância
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do
Tribunal valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa Read More »
Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre
Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante todo o vínculo, ou seja, não havia
