CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A […]
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STF vai discutir responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais
O tema diz respeito à situação em que a perícia é inconclusiva sobre a origem do disparo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai
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Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet
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Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de
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Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de
Acidente de trajeto em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade civil objetiva
Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), quando o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do trabalhador, em
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