Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios […]
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave Read More »
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da
Impossibilidade de registrar imóvel gera indenização Read More »
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização Resumo: – Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira Read More »
O Estado de Pernambuco deverá pagar indenização total de R$ 300 mil a título de danos morais a dois filhos de uma vítima de feminicídio
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram uma instituição
TJRO condena banco por cobrar taxas em conta sem movimentação Read More »
Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta Resumo: – A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar
Resumo: – Trabalhador com deficiência recebia remuneração inferior a colegas que exerciam as mesmas funções administrativas. – A sentença de primeiro grau deferiu o pedido
Empresa é condenada por pagar remuneração inferior a empregado com deficiência Read More »