CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A […]
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Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida
Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal
A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na
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A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições
Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras de Pernambuco que afastavam as eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento
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Corretora de seguros comprova vínculo de emprego com o banco para o qual intermediava as vendas
A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no decorrer das atividades trabalhou com
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Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de
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Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei
O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não confere, por si só, direito
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