Tribunal de Justiça decide que suspender CNH para forçar pagamento de dívida é desproporcional
A tentativa de um credor de suspender a CNH do devedor como forma de forçá-lo a pagar uma dívida foi barrada pelo Tribunal de Justiça […]
Capa
Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo
Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor
Para 8ª Turma, arbitramento desigual elimina reciprocidade prevista legalmente Resumo: – A 8ª Turma do TST decidiu que um metalúrgico e a ArcelorMittal devem pagar
Justiça do Trabalho mantém penhora de imóvel após constatar que o comprador firmou negócio mesmo ciente das dívidas trabalhistas do vendedor
Os embargos de terceiro são uma ação incidental utilizada por quem, sem ser parte na ação principal, tem seu patrimônio atingido por uma medida decorrente
Distrito Federal é condenado a indenizar aluna abusada por professor
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma
Distrito Federal é condenado a indenizar aluna abusada por professor Read More »
Morte de paciente em UPA de Natal gera indenização de R$ 100 mil para família
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação de serviço em Unidade de
Morte de paciente em UPA de Natal gera indenização de R$ 100 mil para família Read More »
Município não indenizará servidora que teve Síndrome de Burnout durante a pandemia
Afastada responsabilidade do Poder Público. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Taquaritinga
Município não indenizará servidora que teve Síndrome de Burnout durante a pandemia Read More »
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados Read More »
Mantido o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de um servidor público federal contra a sentença
Uso de slogan “melhor restaurante do Brasil” é indevido, decide TJSP
Ausência de comprovação da alegada superioridade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a regularidade da atuação
Uso de slogan “melhor restaurante do Brasil” é indevido, decide TJSP Read More »