Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT Resumo: – A 3ª Turma do TST considerou válida […]
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida Read More »
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença e majorou indenização por danos morais de R$ 8 mil para R$ 30 mil
Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual Read More »
Sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Carpina, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, confirma a justa causa para a dispensa de
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e assédio moral e sexual no
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada Read More »
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito a seis anos e oito
TJDFT condena estagiário que falsificou carteira da OAB e aplicou golpes Read More »
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou a Associação dos Aposentados e
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria Read More »
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais -, a
Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma Read More »
Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 2ª Vara Federal
Juiz federal aplica multas a advogado por uso indevido de IA e litigância de má-fé Read More »
Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca
Justiça condena concessionária e fabricante de carro Read More »
O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque do