A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte Read More »
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que
O Município de Paim Filho, na Região Nordeste do Estado, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por assédio moral contra servidores
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. Resumo: Um sindicato de trabalhadores em frigoríficos entrou com ação contra a JBS, pedindo
Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19 Read More »
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (DSR) na folha de pagamento de
É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva Read More »
Benefício previsto em contrato. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Piracaia, proferida
Escola não pode suspender desconto de aluno portador de TDAH Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios Read More »
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno autista e sua família por maus-tratos sofridos em
DF é condenado a indenizar família de aluno autista por maus-tratos em escola pública Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas
É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Read More »