A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um trabalhador em relação homoafetiva que adotou um adolescente […]
O Poder Judiciário declarou a exclusão de um homem da herança deixada pela esposa, vítima de feminicídio. A decisão foi proferida nessa terça-feira (05/08) pelo
Homem condenado por feminicídio é excluído da herança da esposa Read More »
TST anulou acordo firmado entre ex-empregada e empresa que reconheceu dívida elevada sem resistência, com o uso de imóvel já penhorado como garantia Resumo –
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou uma mulher a pagar R$ 1.800 de indenização por danos morais após criar banner difamatório
Justiça condena mulher por difamação em rede social por cobrança de dívida Read More »
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou que dívidas condominiais compõe espólio da pessoa falecida, ao manter ação de cobrança apresentada por
Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas Resumo: – Uma vendedora propagandista de um laboratório farmacêutico pediu horas extras
Vendedora de remédios não comprova controle de jornada por tablet Read More »
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Companhia Panamena de Aviacion S/A ao pagamento
TJDFT mantém indenização a passageiros impedidos de embarcar após mal-estar em voo Read More »
A tentativa de um credor de suspender a CNH do devedor como forma de forçá-lo a pagar uma dívida foi barrada pelo Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo
Para 8ª Turma, arbitramento desigual elimina reciprocidade prevista legalmente Resumo: – A 8ª Turma do TST decidiu que um metalúrgico e a ArcelorMittal devem pagar