A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas […]
Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal da criança A 3ª Vara
Justiça condena pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais Read More »
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver R$ 50 mil recebidos em
Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral Read More »
Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o auxílio
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente esperando na sala de cirurgia
Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Carro de luxo não é impenhorável sem comprovação de necessidade especial de seu dono Read More »
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do
STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar
A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por litigância predatória reversa. A multa
TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um