Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que condenou um homem a dois anos e quatro meses
Justiça condena cidadão por maus-tratos a animais Read More »
Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista de herdeiro que renunciou
Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio Read More »
Além da indenização ao trabalhador, o proprietário rural de Cáceres foi condenado a pagar 100 mil de dano moral coletivo por descumprir as normas de
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) a cancelar o registro e as cobranças de anuidade
Em 1º Grau, decisão havia autorizado o pedido de transporte do cão apenas no bagageiro da aeronave, mas autora recorreu devido ao quadro de saúde
Tese da legítima defesa da honra era usada para amenizar pena de autores de feminicídio Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Supremo
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço Read More »