Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é de sua responsabilidade A Construtora […]
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TRU reconhece isenção de Imposto de Importação em encomendas de até cem dólares
Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na Seção Judiciária do
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Justiça acreana determina que prefeitura implante Serviço de Residências Terapêuticas
A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19 O Juízo da
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Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um agente de segurança
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Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da
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Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa
O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no valor de R$ 7 mil,
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao
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Militar temporário desincorporado obtém reintegração aos quadros das Forças Armadas
A 10 ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de um homem de 23 anos aos quadros das Forças Armadas. Ele era militar
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11ª Câmara Cível condena pai e mãe por alienação parental
Com base em análise psicológica e entrevistas, magistrados concluem que pais separados de três crianças tinham comportamento incompatível com interesses dos filhos A 11ª Câmara
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Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa A Terceira Turma
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