Legislação

Revoga a Resolução CJF nº 408, de 20 de dezembro de 2004 – que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina […]

Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ,

Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (34PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação,

Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22

Altera os Anexos I e II da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA

Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o