LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024
Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental […]
LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 Read More »
Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental […]
LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 Read More »
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de
DECRETO Nº 12.118, DE 23 DE JULHO DE 2024 Read More »
Estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 491, DE 23 DE JULHO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a implantação e pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de solução adequada de conflitos no âmbito administrativo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA PGF e INSS Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e
RESOLUÇÃO BACEN Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, e
RESOLUÇÃO BACEN Nº 403, DE 22 DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 490, DE 22 DE JULHO DE 2024 Read More »
Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO,
PORTARIA MAPA/SDA Nº 1.152, DE 19 DE JULHO DE 2024 Read More »
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS com fins madeireiros, para
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 507, DE 18 DE JULHO DE 2024 Read More »