DECRETO Nº 12.779, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que institui o Plano Brasil Sem Fome. O […]
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Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que institui o Plano Brasil Sem Fome. O […]
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Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. O
PORTARIA MTE Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 16/12/2025 – Edição Extra-B Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para recolhimento de tributos e do
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE e MPS e MF Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o
DECRETO Nº 12.778, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Regula a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para tratar as alterações na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.147, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos
PORTARIA MTE Nº 2.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, de que trata o art. 159-A da Constituição, no âmbito do
PORTARIA MF Nº 3.066, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 10/12/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria Conjunta MGI/MPO/MF Nº 57, de 11 de agosto de 2025, que define os procedimentos e os documentos
PORTARIA CONJUNTA MGI e MPO e MF Nº 95, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 10/12/2025 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 137, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »