Legislação

DOU 27/6/2025, rej. veto DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir […]

DOU 10/12/2025 Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes

DOU 10/12/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da

DOU 9/12/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais

DOU 9/12/2025 – Edição Extra-B Normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação

Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de

DOU 8/8/2025 – Edição Extra-A, ret. DOU 8/8/2025 – Edição Extra-B e DOU 11/8/2025 – Edição Extra-A e rej. veto 8/12/2025 Dispõe sobre o licenciamento

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas. O

Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,