LEI Nº 15.353, DE 8 DE MARÇO DE 2026
DOU 8/3/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade […]
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DOU 8/3/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade […]
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DOU 6/3/2026 – Edição Extra-A Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.337, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e
DECRETO Nº 12.867, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Read More »
DOU 4/3/2026 – Edição Extra-A Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem
DECRETO Nº 12.866, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de
PORTARIA INSS Nº 1.930, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Estabelece os procedimentos para o recebimento, o tratamento, a classificação e a tramitação de denúncias e comunicações de irregularidades relacionadas à integridade do Cadastro Único
PORTARIA MDS Nº 1.165, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a
DECRETO Nº 12.861, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Read More »
Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
PORTARIA MMA Nº 1.623, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Read More »
DOU 25/2/2026 – Edição Extra-B Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
LEI Nº 15.352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Read More »
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980,
DECRETO Nº 12.858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Read More »