Legislação

Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023. O Presidente da República, no uso da atribuição […]

Altera a Instrução Normativa 21, de 16 de dezembro de 2022, em conformidade com os §§ 4º e 6º do art. 10 da Resolução CONAMA

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 27, de 30 de novembro de 2023, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de

DOU 27/5/2024 – Edição Extra-B Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

DOU 24/5/2024 – Edição Extra-C Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas

DOU 24/5/2024 – Edição Extra-C Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO

Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de cooperação jurídica internacional, em matéria de subtração internacional fundados na Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional

Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência

DOU 23/5/2024 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências

Disciplina a aplicação de recursos financeiros alocados pelas entidades concessionárias florestais federais, na forma de encargos acessórios e indicadores relacionados à infraestrutura social, previstos nos