LEI Nº 14.685, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público […]
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público […]
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Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e
LEI Nº 14.686, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416,
LEI Nº 14.687, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7
LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a
LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (67PA-ACE35), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República
DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de
DECRETO Nº 11.710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de
DECRETO Nº 11.711, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE
DECRETO Nº 11.712, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 817, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »