LEI Nº 14.753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais […]
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Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais […]
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Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras,
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DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O Presidente da República,
DECRETO Nº 11.820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação
DECRETO Nº 11.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 12/12/2023 – Edição Extra-C Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. O Presidente da República, no uso das atribuições que
DECRETO Nº 11.822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União, e anistia dívidas de
DECRETO Nº 11.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. O Presidente
DECRETO Nº 11.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT),
RESOLUÇÃO MDS/CIT Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »