LEI Nº 15.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária […]
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Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária […]
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das
LEI Nº 15.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que lhe confere o art. 84,
DECRETO Nº 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. As Mesas da
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 19/12/2025 – Edição Extra-A Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química – REIQ e altera as Leis
LEI Nº 15.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de
LEI Nº 15.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso
DECRETO Nº 12.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia
DECRETO Nº 12.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
LEI Nº 15.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Read More »