DECRETO Nº 12.681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia […]
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Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia […]
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Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. O Presidente da
DECRETO Nº 12.682, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso
DECRETO Nº 12.683, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Presidente da República, no
DECRETO Nº 12.684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DECRETO Nº 12.685, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Presidente da República, no uso das atribuições que
DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da
DECRETO Nº 12.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Institui a regulamentação dos procedimentos para recondução dos peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) conforme o § 1º,
RESOLUÇÃO CNPCT Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Read More »
Dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde
PORTARIA CONJUNTA MS e ANVISA Nº 8.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais
PORTARIA MEC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »