Legislação

DOU 11/1/2023 – Edição Extra-B – Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº […]

DOU 11/1/2023 – Edição Extra-B – Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996

DOU 11/1/2023 – Edição Extra-B – Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444,

DOU 11/1/2023, ret. DOU 12/1/2023 – RETIFICAÇÃO Na Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11

DOU 11/1/2023 – Edição Extra-A – Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro

DOU 12/1/2023 – O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.

DOU 12/1/2023 – Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da Marca do Governo Federal. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

DOU 22/12/2022, rep. DOU 11/1/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de

DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da

DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que