Legislação

DOU 28/12/2022 – Estabelece o cronograma estimado de instrução de processos de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS para […]

DOU 28/12/2022 – Prorroga os prazos de vigência para efetiva aplicação dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na modalidade fundo a fundo,

DOU 28/12/2022 – Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS)

DOU 27/12/2022 – Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção

DOU 27/12/2022 – Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso

DOU 27/12/2022 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança

DOU 27/12/2022 – Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 948, de

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Referenda a Deliberação CONTRAN nº 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios