Legislação

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe […]

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Altera a Resolução CONTRAN nº 953, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Altera a Resolução CONTRAN nº 37, de 21 de maio de 1998, que fixa normas de utilização de alarmes sonoros

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de

DOU 27/12/2022 – Estabelece os calendários do exercício de 2023 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos

DOU 27/12/2022 – Institui os procedimentos para elaboração do Relatório de Gestão – Exercício 2022, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

DOU 26/12/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização dos recursos orçamentários do exercício de 2022, referentes a despesas classificadas com identificador

DOU 27/12/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato para remuneração decorrente da prestação de serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas por decurso do

DOU 26/12/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O Presidente da