Legislação

DOU 23/12/2022 – Autoriza a divulgação da versão 3.4 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência […]

DOU 22/12/2022 – Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do

DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de

DOU 23/6/2022 – Edição Extra-B, rej. veto DOU 5/8/2022 e DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código

DOU 22/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de

DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro

DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão

DOU 21/7/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973

DOU 4/8/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE),