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Institui o Programa Na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe

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Altera a redação dos subitens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 do Roteiro de Análise do FCVS (Resoluções CCFCVS nº 182/2005 e nº 183/2005) para segregar os mapas

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Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios – REM. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia – Renapem, no âmbito do Programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto