Legislação

DOU 30/11/2022 – Edição Extra-C Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos do disposto no art. […]

DOU 29/11/2022 – Edição Extra-B Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL,

DOU 29/11/2022 Institui o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

DOU 29/11/2022 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, atuarem em atividades

DOU 29/11/2022 Regulamenta procedimentos e prazos para a prestação de contas das transferências voluntárias no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, da Secretaria

DOU 29/11/2022 Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar

DOU 25/11/2022 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados

DOU 28/11/2022 Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização

DOU 28/11/2022 Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei

DOU 28/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº