Posse dos animais não comprovada. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Santa
Negada indenização por ataque de cães a rebanho de ovelhas Read More »
Falha no dever de sinalização. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda
Município de Campinas ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte Read More »
Vítima foi rendida e mantida em cativeiro. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
Mantida condenação de homem por roubo de caminhão em rodovia Read More »
O juiz Jocy Gomes de Almeida, da 4ª Vara Cível de Palmas, condenou nesta sexta-feira (14/2), a Amazon e a Gainy Eletronics, parceira que comercializa
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas
Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo Read More »
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união estável post mortem em favor
Coabitação não é requisito essencial para reconhecimento de união estável Read More »
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro o direito de participar como
Decisão inédita coloca cachorro como autor de processo na Justiça paraibana Read More »
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: – Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista Read More »