Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que foi beneficiado
Notícias
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra
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Mantida a sentença que negou seguro-desemprego a homem em cargo comissionado
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a liberação do seguro-desemprego e a indenização por danos
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Cooperativa médica não pode aplicar multa por ato anticoncorrencial aos seus prestadores de serviço
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma cooperativa médica para anular
Professor e administrador de curso na Argentina é condenado por promover saída de dinheiro irregularmente para o exterior
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um professor e administrador de um curso preparatório para ingresso na faculdade de medicina em Buenos Aires
Homem com invalidez constatada após lesão no lóbulo frontal receberá pensão por morte do pai
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) concedeu nesta terça-feira (4/2) pensão por morte decorrente do óbito do pai a homem de 40 anos sob
Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
Resumo: 2ª Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que poderia usar o banheiro em apenas um intervalo por turno
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Justiça do Trabalho condenou fazendeiro a indenizar família de trabalhador que sofreu acidente fatal
Decisão determina pagamento de indenização e reforça necessidade de segurança no trabalho rural A Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro a pagar indenização à família
5ª Câmara condena empresas a pagarem R$ 100 mil à mãe de um menino de 16 anos morto em serviço
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas, uma individual e outra, a Companhia de Entrepostos
Justiça mantém justa causa de técnico de enfermagem flagrado batendo ponto de colegas
Flagrado pelas câmeras de segurança registrando o ponto de outros colegas, o técnico de enfermagem de um hospital em Sinop teve confirmada, na Justiça do
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