Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da […]
Notícias
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito
Bancário com autismo teve reconhecido direito ao teletrabalho em Curitiba
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do
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TST vai decidir se recusa à negociação coletiva autoriza proposição de dissídio coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar se a recusa arbitrária de um sindicato ou
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Empresa é condenada a pagar R$ 43,5 mil à vítima de assédio sexual e moral
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, em razão da prática
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Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em acidente de trabalho
Uma distribuidora de gás da cidade de Piraju, no interior de São Paulo, foi condenada pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
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9ª Câmara condena empresa por assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Amparo que
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Município de Goiânia é obrigado pela Justiça a cancelar autorizações de feirantes que utilizem trabalho infantil
Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar a autorização para a atividade
TRT-RN localiza vigia e encerra processo que tramitava há 30 anos
Ele trabalhou durante dois anos, entre 1993 e 1994, como vigia da Construtora Araújo Pereira (CAP) na obra de construção do conjunto residencial Parque das
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Comissão aprova proposta que determina o resgate de animais em situação de maus-tratos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as autoridades estatais terão o dever,
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