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Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e fabricação de fumos contra a
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A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos de licenciamento da Marina da
Justiça Federal nega liminar para suspender licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte Read More »
Após quase 14 horas de julgamento, foi proferida a sentença no Processo Nº 0030043-39.2012.8.03.000, pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha: Luis Carlos
Sentença foi proferida pelo juiz Yuri Caminha Jorge em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas. O juiz de Direito titular da Vara
Situação também envolve multa por descumprimento de decisão judicial. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (10/06) recursos de
Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito
Mãe deve ser indenizada pela morte de criança em bacia de obras pluviais em Brazlândia Read More »
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem a indenizar porteiro ameaçado com
TJDFT mantém condenação por ameaça a porteiro com arma de fogo Read More »