Câmara Criminal mantém condenação de réu que aplicou golpes de venda de pacotes de viagens
Ré tinha vendido pacotes de hospedagem e passagem, mas não entregou os bilhetes aos clientes, por isso, teve a pena reformada para cumprir três anos, […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por não estornar valores após fraudes realizadas com
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de indenização por danos morais
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Trabalhador que vive em Ouro Preto chegou a ser desclassificado em vaga de emprego A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Decisão considerou que colisão com restos de pneu ocorreu por conservação inadequada da pista A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra a Companhia Energética do
Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo do Amarante, sem realizar a
A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que é abusiva a retenção total do valor da matrícula e a cobrança de duas
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Valor inclui indenização por danos morais a filhos da vítima e ressarcimento de danos materiais A concessionária responsável pela BR-116, no trecho de Correia Pinto,
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Um amigo da vítima fatal também foi alvo de disparos Após 12 horas de sessão, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 2ª
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