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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra […]

A associação esportiva Concórdia Atlético Clube obteve decisão judicial determinando à União que prossiga com a análise do projeto de reforma do centro de treinamento

Até o dia 8 de setembro, titulares de precatórios comuns apresentados até o dia 2 de abril de 2023 e de precatórios alimentares apresentados até

A 12ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de postagens das redes sociais, de Nikolas Ferreira de Oliveira, com conteúdo discriminatório

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Sentença proferida na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente (Veca) de Campo Grande condenou o padrasto de uma adolescente de 14 anos

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800147-93.2019.8.15.0111 para majorar para R$ 4 mil o valor

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu o direito de um apenado, que cumpre pena atualmente em regime fechado no Presídio Estadual