Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, […]
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior.
Após acionar a Justiça do Trabalho, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, uma ex-estagiária terá de pagar multa para dois antigos contratantes. A jovem foi
Ex-estagiária é condenada ao acionar a justiça para pedir vínculo de emprego Read More »
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a dona de um cão da raça American Pit Bull Terrier a manter o
Quarta Câmara Cível autoriza permanência de animal em condomínio Read More »
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às investigações. O ministro Alexandre de
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Supremo autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro Read More »
Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos. O ministro Edson Fachin, do Supremo
Supremo mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA denunciada na Operação Faroeste Read More »
Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, eventuais provas obtidas são inválidas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares
Supremo revoga efeitos de busca e apreensão contra governador de Alagoas Read More »
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas Read More »
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um
Tribunal anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia Read More »
