O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Porto, indeferiu a autorização ampla e genérica e a regularização de […]
Magistrado determina condições para que adolescente possa atuar como influenciador Read More »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que a previsão de monitoramento eletrônico com captação de áudio e
Sentença concluiu que vítima tinha capacidade cognitiva preservada à época dos atos Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi absolvida após o juízo da
Juízo ainda o condenou ao pagamento de R$ 150 mil pelo sofrimento causado às vítimas Um homem foi condenado pela Vara Criminal da comarca de
Justiça reconheceu que réu omitiu sua condição sorológica durante união estável O juízo da Vara Única da comarca de Papanduva, norte do Estado, condenou um
Homem é condenado a indenizar ex-companheira após transmissão do vírus HIV em SC Read More »
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da plataforma digital, Reclame Aqui, por vincular reclamações de consumidores ao perfil
Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada Read More »
Reconhecimento voluntário não pode ser revertido se feito de forma consciente O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de um homem que
Tribunal rejeita anulação de reconhecimento de paternidade Read More »
Reincidência em menos de 30 dias após reparo. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª
Fabricante e concessionária deverão substituir veículo que apresentou defeito Read More »
Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Estado