Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação
Notícias
Supremo homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e
Supremo homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis Read More »
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada Read More »
Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN) ao pagamento de honorários advocatícios,
Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento Read More »
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua responsabilidade caracteriza prejuízo capaz de
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem Read More »
Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito
A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou ação relacionada à inscrição indevida, promovida por uma instituição bancária, nos cadastros de restrição ao crédito de um
2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada
Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não se refiram a diligências em
2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada Read More »
Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida Read More »