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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não é possível o bloqueio de ativos financeiros de hospital que presta

Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à

Ministro constatou que as denúncias foram baseadas em provas já consideradas imprestáveis pelo Supremo. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a

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Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia realização de concurso. O Supremo

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Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mantiveram a absolvição de um empresário e de dois oficiais da Marinha do Brasil, acusados pelo Ministério Público

Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. A Oitava Turma do TST