Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se […]
Notícias
Empresa é condenada a pagar indenização por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo nome civil em vez do
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a
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Sexta Turma reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela
Lewandowski rejeita reclamação de Roberto Carlos contra Tiririca
Segundo o ministro, não cabe reclamação se o caso não se ajusta ao precedente do STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal
Pela decisão, é constitucional norma que restringe a emissoras localizadas nas capitais da região a retransmissão de programas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
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STF derruba alteração de prazo para prestação de informações ao Legislativo de SC durante a pandemia
Emenda à Constituição estadual reduzia o prazo e permitia que informações fossem requisitadas por comissão especial da Assembleia Legislativa. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal
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