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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, julgou como improcedentes os pedidos do Ministério Público, referente a

Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) adote

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram procedente, à unanimidade de votos, a ação cível originária movida pelo município de Florânia, que pleiteou

Em segundo grau, a Justiça estadual manteve sentença da Vara Única da Comarca de Canguaretama que condenou um ex-prefeito da cidade por Ato de Improbidade

A Juíza de Direito da Vara Judicial de Crissiumal, Tatiane Levandowski, decretou no dia 8/5 a prisão preventiva da responsável por administrar o Hospital ADESCO

Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la por danos morais fixados em

Uma agente penitenciária lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de peculato. A pena, após apelação julgada no TJ, foi

Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme tipificado no art. 32 da Lei n. 9.605/1998, que

Uma paciente com transtornos mentais que, ao não receber sedação, sofreu danos após cirurgia oftalmológica, será indenizada em R$ 10 mil por município e hospital

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara