Banco indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas
Multa em caso de demora na restituição dos valores. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
Notícias
Tribunal mantém multa por dano ambiental no Porto de Santos
Incêndio em armazém de açúcar poluiu estuário. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz
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Mantida inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público
Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei 622/2020, cujo teor dispõe sobre
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Declarada constitucional norma que concede adicional sobre salários de servidores de Poço Branco
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a constitucionalidade do art. 148 da Lei nº 273/2008, editada pelo Município de Poço Branco. O normativo dispõe
Receita tributária retida indevidamente pelo Estado não pode se tornar precatório
O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita ao regime de precatórios, por
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Aluguel social: juiz estabelece prazo de 15 dias para Estado concluir cadastro das vítimas de temporais na Região Serrana
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, estabeleceu prazo de 15 dias para o Governo do Estado do Rio de
Justiça determina prazo para início de obras de prevenção às chuvas em Petrópolis
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto de 2022 para que a
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Retirada de medidor a requerimento do proprietário não configura ato ilícito
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não há conduta ilícita da concessionária que acata solicitação do consumidor proprietário
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Estado deverá pagar indenização por divulgar imagem de homem como foragido do PB1
A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que teve sua imagem divulgada por
Estado deverá pagar indenização por divulgar imagem de homem como foragido do PB1 Read More »
Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente
Segundo a sentença, a parte requerida deve ser responsabilizada pois infringiu o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Uma confeitaria deve indenizar clientes
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